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Liminar mantém crucifixos em órgãos públicos

Símbolos religiosos (crucifixos, imagens, entre outros) poderão permanecer nos órgãos públicos, informa a Justiça Federal em São Paulo. Em decisão liminar, a juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos.
A ação civil pública (*) teve início com a representação do cidadão Daniel Sottomaior Pereira, que teria se sentido ofendido com a presença de um “crucifixo” num órgão público.

O MPF entendeu que a foto do crucifixo apresentada pelo autor representava desrespeito ao princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como ao princípio da impessoalidade da Administração Pública e ao princípio processual da imparcialidade do Poder Judiciário.

Para a juíza Maria Lúcia Ursaia, o Estado laico não deve ser entendido como uma instituição anti-religiosa ou anti-clerical. “O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos”.

Para a juíza, num país como o Brasil, que teve formação histórico-cultural cristã, a presença de símbolos religiosos em espaços públicos é natural, “sem qualquer ofensa à liberdade de crença, garantia constitucional, eis que para os agnósticos ou que professam crença diferenciada, aquele símbolo nada representa assemelhando-se a um quadro ou escultura, adereços decorativos”.

A magistrada entendeu que não ocorreram as alegadas ofensas à liberdade de escolha de religião, de adesão ou não a qualquer seita religiosa, nem à liberdade de culto e à liberdade de organização religiosa, pois são garantias previstas na Constituição Federal.

“A laicidade prevista na Constituição veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecerem cultos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relação de dependência ou aliança, previsões que não implicam em vedação à presença de símbolos religiosos em órgão público”.

(*) Ação Civil Pública nº 2009.61.00.017604-0

TRF-3 julga importação de jato do Pão de Açúcar

A Procuradoria Regional da República em São Paulo informa que foi interrompido na sessão do dia 13 de agosto da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) o julgamento do recurso da União em mandado de segurança para reconhecer a legalidade da aplicação da pena de perdimento de um jato de US$ 30 milhões da empresa Pão de Açúcar S/A Indústria e Comércio (*). Segundo o MPF, a aeronave foi introduzida clandestinamente no País e utilizada por sete meses sem o pagamento dos tributos de importação.
A relatora do processo, desembargadora federal Consuelo Yoshida, votou pelo perdimento da aeronave, voto que foi seguido pelo desembargador Lazarano Neto. Mas a desembargadora Regina Costa pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento – que agora não tem data para ser concluído.
Ainda segundo a PRR, a defesa do Pão de Açúcar argumentou que o perdimento do bem era uma pena desproporcional, uma vez que pagaram R$ 665.068,00 para o desembaraço aduaneiro no segundo contrato apresentado e deveriam outros US$ 182.060,00 relativos aos 7 meses de utilização irregular, enquanto a aeronave valeria mais de US$ 30 milhões. (*) Processo nº 2007.61.00.018790-9

A homossexualidade de Stewie Griffin

Ele é fofinho, bonitinho e além de querer matar a própria mãe, deseja dominar o mundo! E, além disso tudo, agora é oficial: ele é gay!
Apesar de já ter se apaixonado por Olivia (que virou uma atriz famosa), Janete (que conheceu numa creche) e Liddane (sua baby-sitter), os trejeitos de Stewie Griffin, o membro mais novo da Family Guy nunca enganou. Se ele não é um gay assumido (afinal, nem idade pra isso ele tem), tem todo potencial pra se tornar um no futuro.
Pois agora não existem mais dúvidas. A Playboy Americana, em sua última edição, trouxe uma entrevista com Seth MacFarlane, criador da Family Guy. E, quando questionado, ele não hesitou: Stewie é realmente gay!

“Fizemos um episódio que passou por toda a fase de script em que Stewie sai do armário. Tem a ver com o constrangimento sofrido pelas outras crianças na escola. Ele volta no tempo para evitar que seja escrita a passagem de Levíticos que diz: ‘Não se deitará homem com homem, como se fosse mulher. É abominação!’.Mas nós decidimos manter no ar, o que faz mais sentido, pois ele é uma criança de um ano de idade. Em última análise, Stewie será gay ou um hetero sexual infeliz e reprimido. O que também explicaria o motivo dele ser tão obcecado em matar sua mãe e dominar o mundo: ele é muito agressivo, o que traz confusão e incerteza sobre sua orientação!”

ADOTE UM GATINHO!

Se você é do tipo que ama gatos, envio alguns links através do poderá verificar os nenens que estão precisando de um lar. Seguem os links:
http://adoteumgatinho.wordpress.com/
http://adotar-doar-filhote.vivastreet.com.br/adocao-animais+fortaleza
Tomara que você encontre um bebê pra você!

Anos 70 com Edson Cordeiro

Este foi o cd que eu "re-adquiri" hoje. Adooooooro esse cd que me dei de presente em um dos meus aniversários e sumiu. Pois bem, consegui encontrar na loja e comprei um outro!! uhu!!
É maravilhoso!! pra quem gosta do estilo anos 70 e curte Edson Cordeiro tem nesta coletânea um achado! vale a pena demais.