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sábado, 14 de março de 2009
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sexta-feira, 13 de março de 2009
2a. SESSÃO DO STJ APROVA DUAS NOVAS SÚMULAS
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (“Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização”) e 372 (“Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória”) foram relatadas pelo ministro Fernando Gonçalves e aprovadas por unanimidade.
Segundo o ministro, essas súmulas foram propostas com o objetivo de solidificar o entendimento já vigente e preponderante no STJ. “Elas vão nos ajudar muito nos trabalhos da Seção”, avaliou.
A súmula 371 determina que o pagamento resultante da diferença de ações devida em razão do contrato de participação financeira celebrado entre as partes deve ser baseado no VPA apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização. Isso porque o direito em questão é de natureza pessoal e obrigacional, de modo que se submete à regra do artigo 177 do Código Civil de 1916, que fixava em 20 anos o lapso prescricional, agora 10 anos, segundo o novo Código em vigor, afastada a figura do acionista propriamente dito, “ante a vindicação de um direito baseado em contrato de participação financeira”.
Para redigi-la, os ministros tiveram como referência o artigo 543-C do Código de Processo Civil, o artigo 177 do Código Civil de 1916, os artigos 205 e 2028 do Código Civil de 2002 e a Lei n. 6.404, de 15/12/1976, e a jurisprudência firmada com base nos julgamentos dos seguintes processos: Resp 976.968- RS; Resp 1.033.241-RS; Resp 829.835-RS; Resp 834.758-RS; Resp 855.484-RS; AgRg no Ag 585.484-RS.
A súmula 372 consolida o entendimento de que não cabe a multa cominatória em ação de exibição de documentos, conclusão que vem sendo aplicada há muitos anos. Entre os precedentes, há julgamentos de 2000. Os julgados utilizados nesta súmula foram estes: Resp 204.807-SP; Resp 433.711-MS; Resp 633.056-MG; Resp 981.706-SP e AgRg no Ag 828.347-GO.
O termo “súmula” é originário do latim sumula, que significa resumo. No Poder Judiciário, a súmula é um resumo das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões que já foram exaustivamente decididas podem ser resolvidas de maneira mais rápida mediante a aplicação de precedentes já julgados.
EM DEFESA DO EXAME DE ORDEM
O artigo "A defesa do exame de Ordem" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão:
"A advocacia brasileira se viu tomada de surpresa com a decisão da Juíza Maria Amélia Almeida de Carvalho, da 23ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que em sede de ação judicial proposta por seis pessoas, houve por bem isentá-los da obrigatoriedade de submissão ao Exame de Ordem, condição inafastável, por lei, para concessão do registro profissional do advogado pelas seções estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Somos seiscentos mil os advogados brasileiros. Não fosse o Exame de Ordem seríamos, estima-se, nada menos que dois milhões e meio! Num tal contexto, em que se assiste à proliferação irresponsável de cursos de direito, boa parte dos quais sem um mínimo de qualidade, frutos espúrios da licenciosidade quase criminosa que pauta as ações (e omissões) do Ministério da Educação em relação à criação de cursos jurídicos, o Exame de Ordem surge como instrumento último de regulação e aferição da capacidade técnica do bacharel em direito que se dispõe ao exercício da advocacia.
Aos advogados foi cometida a missão constitucional da proteção da liberdade, da honra, do patrimônio e mesmo da vida, bens caríssimos à condição humana, para cuja defesa o profissional há de estar suficientemente preparado, sob pena de causar prejuízos, por vezes irreparáveis, à cidadania. Nem se perca de vista que os cursos de direito se propõem a formar bacharéis e não advogados, assim como não formam juízes nem defensores públicos.
A decisão da Magistrada, ao instalar um clima de "liberou geral" na profissão, parece não só divorciada da realidade como atentatória aos interesses da sociedade, que deve ter a segurança de que, ao bater às portas de um advogado, terá um profissional digno do título para atendê-lo. O Exame de Ordem, é preciso que se diga, protege a sociedade contra o mau ensino jurídico e preserva o prestígio e dignidade da advocacia e da OAB que tantos serviços têm prestado à causa da justiça e do povo brasileiro."
terça-feira, 10 de março de 2009
Certa vez um sábio árabe disse:
للأعيان وعدد أعبحت الشعببانية يتم ماعية و تعيينهمللأعياننواب
حسب الدستور المعدل عام أصبحت إسبانيا دولة قانون إجتماعية و ديمقراطية تحت نظام ملكي برلماني. الملك منصبه فخري و رن و واحدئيس الوزراء هو الحاكم الفعلي للبلاد. البرلمان الإسباني مقسم الى مجلسين واحد للأعيا وعدد أعضاء يبل عين و واحد للنواب و عدد نتائج الانتخابات نائب. نتائج الانتخابات الأخير مباشرة من أصبحت الشعبسنوات، بينما كل 4 سنوات، بينما يعين1 عنتخاباتضو من مجلس الأعيان و ينتخب الباقون الشعب أيضاً. رئيس الوزراء و الوزراء يتم تعيينهم من قبل البرلمان اعتماداً على نتائج الانتخابات النيابية. أهم الأحزاب
الإس أصمقسم الى مجلسين واحد للأعيان ( وعدد الشعببانية يتم ماعية و تعيينهمللأعيان
Bacana, né?
ah! não se preocupe, eu também fiquei comovida.
principalmente na parte em que ele diz:
الشعببانية يتم ماعية و تعيينهمللأع
ABALO GLOBAL
Simpsons também perdem
a casa com crise
das hipotecas nos EUA
SÃO FRANCISCO - A família Simpson é a mais recente vítima da crise imobiliária dos Estados Unidos. No último episódio da série exibido domingo passado no canal "Fox" dos EUA, os Simpsons perdem sua casa por falta de pagamento da hipoteca, em uma paródia da crise econômica no país causada pelas hipotecas subprime (financiamentos imobiliários concedidos a clientes sem boa avaliação de crédito) e do drama vivido atualmente por milhares de americanos.
Os Simpsons recebem uma carta na qual são comunicados que sua hipoteca estava sendo mudada para um tipo variável, um dia após a família ter feito uma festa de carnaval financiada com o segundo crédito sobre o imóvel.
Nos EUA, é possível obter uma hipoteca chamada home equity, que permite ao proprietário ter acesso ao valor já pago ao banco pela casa quando precisa de dinheiro.
Como ocorreu com milhões de famílias americanas, os Simpsons descobrem que a revisão da hipoteca dispara a parcela mensal até um valor astronômico e impossível de pagar, e acabam perdendo a casa em um leilão público.
No desenho, a casa da família acaba nas mãos de Ned Flanders, o vizinho de Homer Simpson, que compra o imóvel e o aluga aos antigos proprietários para não deixá-los na rua.
Fonte: YAHOO !
domingo, 8 de março de 2009
ESSENCIALIDADE DA MULHER - hoje é 08 de março
"Assim,incansavelmente,
insubornavelmente,
entre sempre e jamais,
flui a vida insone,
passam os grandes olhos
abertos da vida".
(Mário Benedetti)
Poema a mim dedicado neste DIA INTERNACIONAL DA MULHER por meu filho Aaron e que compartilho para homenagear a TODAS AS MULHERES do planeta.
Qual o pedido que Deus sempre atende?
Mensagem repassada por minha amiga Sandra Victor:
Nosso Senhor e Deus estão sempre prontos para nos atender em tudo o que necessitamos para nossa santificação. Entramos em imensas confusões, perdidos em nossas necessidades e em nosso modo de rezar, porque, provavelmente, ainda não entendemos que Deus nos quer santos. Por favor, portanto, reveja seus pedidos, seu modo de rezar e a forma como espera que o Senhor os atenda.
Ricardo Sá-Canção Nova
QUASE 90 FACULDADES CORREM O RISCO DE FECHAR
POR LARISSA GARCIAUm ano e meio após terem pedido a melhoria do ensino em 89 faculdades de Direito, o Ministério da Educação e Cultura e a Ordem dos Advogados do Brasil começa a ronda de fiscalização. Só nesta semana, foram feitas duas reuniões entre os órgãos para avaliar se as instituições cumpriram os termos assinados. Os resultados ainda não foram divulgados pelo MEC mas, dependendo do que for verificado, as instituições podem ser fechadas. As 89 faculdades em perigo representam 9% do total de cursos de Direito no país e são o tema da sérieEscolas de Direito publicada pela Consultor Jurídico aos sábados.
A fiscalização começou em setembro de 2007, quando o ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou a lista das faculdades de Direito com problemas graves e pediu 10 dias paras as instituições decidirem se aceitariam ou não reformular o curso. As faculdades que não aceitassem o acordo poderiam ser fechadas ou sofrer redução no número de vagas. De setembro de 2007 até o final de 2008, foram eliminadas 24 mil vagas — redução de 54% do total de vagas oferecidas no país.
As escolas notificadas foram as que obtiveram nota menor que três no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2006 para o curso de Direito (as notas variam de um a cinco). Também foram incluídos na lista os cursos que obtiveram menos de 10% de aprovação no Exame de Ordem.
Depois da notificação feita pelo MEC em 2007, as faculdades assinaram um termo se comprometendo a melhorar o ensino. Das faculdades em perigo, 31 são de São Paulo e 14, do Rio de Janeiro.
O MEC separou as avaliações conforme cada campi. A Universidade Paulista ( Unip), por exemplo, foi notificada em São José dos Campos, Brasília, Manaus e São Paulo. A Universidade do Vale do Paraíba recebeu alerta sobre o campus de Jacareí, mas foi liberada no de São José dos Campos. Estão na lista Uninove, Uniban, o campus curitibano da PUC-PR, as escolas fluminenses UniverCidade e Gama Filho, entre outras .
A revista Consultor Jurídico entrou contato com a Uninove para saber se esta atendeu as requisições feitas pelo MEC. A faculdade limitou-se a responder, em nota: “a Uninove reafirma o seu compromisso em oferecer o acesso ao ensino superior de qualidade em todos os cursos. No caso do curso de Direito, ele encontra-se reconhecido pelo MEC, que na ocasião concedeu a instituição o conceito bom, bem como, o parecer positivo conferido pela OAB Federal ao curso na mesma época”.
Pequenos ajustes
Cada instituição de ensino superior deve melhorar os pontos defeituosos apresentados pelo MEC, entre eles, a especialização do corpo docente, pois parte dele deve ter doutorado; a carga horária do curso, que deve atingir no mínimo 3,5 mil horas; o número de título na biblioteca, pelo menos 10 mil, entre outras questões. A Faculdade Editora Nacional em São Caetano (Faenac), região metropolitana de São Paulo, recebeu a recomendação para criar grupo de estudos de alunos e professores e reestruturar a formação de seus 12 docentes.
O coordenador do curso de Direito da Faenac, Wagner Menezes, explicou que a avaliação da faculdade ficou prejudicada porque, quando foi feito o Enade, não tinha ainda nenhuma turma formada. O exame foi feito, então, com alunos do terceiro ano. Nenhum pode participar do Exame de Ordem. Agora, já com três turmas formadas e com os ajustes feitos, Menezes diz que a instituição está pronta para receber a visita da comissão formada pelo MEC e pela OAB.
VEJA A LISTA DAS FACULDADES QUE CORREM O RISCO DE FECHAR:
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/mecdireito2.pdf
M E N S A G E M
Deixe ir embora tudo aquilo que não corresponde mais a seu momento. Assuma com dignidade e clareza o comando da sua vida! Todo dia encontre tempo para relaxar e meditar, um mínimo de vinte minutos é suficiente. Planeje suas atividades. Faça questão de escrever uma lista das coisas que quer fazer. Trate-se com carinho. Evite situações onde não se sinta seguro ou acolhido.
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