Essa vai carinhosamente para a Dra. Edilailsa!
sábado, 29 de novembro de 2008
Câmara dispensa réu de ir a audiência em juizado especial
Reportagem - Geórgia Moraes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (27) o Projeto de Lei 3633/2008, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que desobriga as partes de comparecerem a audiências nos juizados especiais, permitindo que elas sejam representadas por advogados. O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que tem caráter conclusivo e segue para o Senado.
Geraldo Pudim concordou com o autor da proposta que é preciso facilitar o acesso ao Judiciário. Ele lembra que na fase de instrução do processo e julgamento, quando já foi afastada qualquer possibilidade de conciliação, não há necessidade da presença das partes, pois as questões legais e processuais são comandadas pelos advogados, que tratam dos interesses dos seus clientes.
Íntegra da proposta do Projeto de Lei 3633/08 no seguinte endereço:
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
ACESSO ON LINE - TV JUSTIÇA
Essa dica é do ilustre e dileto amigo Dr. Everardo Alexandre: ACESSO ON LINE AOS PROGRAMAS DIÁRIOS DA TV JUSTIÇA!
STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
Na sessão administrativa desta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os julgamentos sobre existência de repercussão geral serão, a partir de agora, abertos ao público. Os votos da Corte sobre a admissibilidade dos processos que chegam ao Tribunal, vindos de instâncias inferiores, são computados por um sistema chamado Plenário Virtual. Esse sistema exigia uma senha de acesso restrita aos ministros do STF e aos tribunais cadastrados, mas, já nos próximos dias, estará desbloqueado e disponível para consultas na internet pelo site do Supremo (www.stf.jus.br).
O usuário do site poderá acompanhar, em tempo real, o voto de cada ministro no julgamento sobre a existência de repercussão geral. Eles têm 20 dias para se manifestar e, se não o fizerem neste prazo, o sistema considera que o ministro votou pela existência de repercussão. Até a noite desta quinta-feira, 112 temas foram admitidos pelo STF neste quesito.
Entenda a repercussão geral
Para ser apreciado pelo STF, um Recurso Extraordinário (RE) precisa cumprir pré-requisitos: o assunto deve ter sido questionado anteriormente em instâncias inferiores, deve tratar de ofensa à Constituição Federal e, por fim, deve ter repercussão geral – ou seja, a questão não pode ser limitada ao interesse exclusivo de quem interpõe o recurso. É necessário haver relevância jurídica, econômica, política ou social.
Assim, o STF pode evitar os julgamentos considerados restritos demais, que interessam somente às partes. Com isso, a Corte ganha agilidade para julgar processos que mudam, de fato, o ordenamento jurídico do País.
Se oito ou mais ministros se manifestarem contra o julgamento por falta de repercussão geral, nenhum outro recurso com matéria idêntica será admitido, o que evita o efeito multiplicador de processos sem repercussão no Supremo. A necessidade de repercussão geral foi incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45, de 2004. A lei que regulamenta a matéria (11.418/06) entrou em vigor no início de 2007, e, logo depois, o STF a incluiu em seu regimento interno, pela Emenda 21, editada em maio do mesmo ano.
Outras decisões
Na reunião administrativa, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski também decidiram aumentar para um ano, prorrogável pelo mesmo período, o tempo de requisição dos juízes auxiliares que atuam temporariamente no STF. Atualmente, o período é de seis meses, podendo chegar a, no máximo, um ano.
O colegiado também resolveu indicar a presença do Brasil na Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa que elabora pareceres sobre assuntos constitucionais dos 54 países-membros.
MG/LF fonte: site do STF
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
O NÚMERO DA CAIXA DE LEITE
Sempre compro leite longa vida para o meu filho tomar, apesar de já ter ouvido inúmeras advertências acerca do produto. Já disseram que causa doenças crônicas, que o leite é de péssima qualidade e até que, após a data de vencimento, ele é reprocessado para a venda, tudo culpa do número que fica na parte inferior da caixinha.
Catucando aqui pela net encontrei um site que fala justamente desta questão e resolvi postar no blog para que fiquemos mais informados. Quem tiver tempo, saco e curiosidade, acesse o link http://www.quatrocantos.com/lendas/247_tetra_leite_longa_vida.html
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
CURSO JURÍDICOS gratuitos pela INTERNET
o JURISWAY oferece diversos cursos on line na área jurídica e sem nenhum custo. O endereço para acesso é o http://www.jurisway.org.br/v2/cursos.asp . Vale dizer que é necessário se cadastrar no site para aproveitar as oportunidades.
Bem legal mesmo!!
COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO PELA INTERNET
O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros (GTLD) terá uma página na internet, destinada a centralizar informação e difundir conhecimento sobre lavagem de dinheiro, crimes financeiros e cooperação internacional.
O lançamento ocorrerá durante a ENCCLA 2009 (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), nesta quinta-feira (27/11). Trata-se de encontro que reúne várias instituições oficiais dedicadas ao combate ao crime organizado.
O GTLD --que não possui atribuição para atuar diretamente em investigações e ações penais-- tem como missão promover a articulação e dar suporte aos membros do MPF, como a realização de cursos de aperfeiçoamento de especialistas em lavagem de dinheiro.
A coordenadora do GTLD, procuradora da República Carla Veríssimo De Carli, de Porto Alegre (RS), informa que o site terá parte de conteúdo aberto aos usuários da internet, com o objetivo de tornar-se uma ferramenta de trabalho para os operadores do direito. Haverá uma área restrita, para acesso apenas dos membros do Ministério Público Federal.
Autor: Frederico Vasconcelos (jornalista Folha de São Paulo)
É PRECISO RIR!
Estas frases foram retiradas do livro 'Desordem no tribunal'. São coisas que as pessoas disseram, e que foram transcritas textualmente pelos taquígrafos que tiveram que permanecer calmos enquanto estes diálogos realmente aconteciam à sua frente.
Contribuição do amigo Hugo Maia
Advogado: - 'Qual é a data do seu aniversário?'
Testemunha: - '15 de julho.'
Advogado: - 'Que ano?'
Testemunha: - 'Todo ano.'
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Advogado: - 'Doutor, o senhor se lembra da hora em que começou a examinar o corpo da vitima?'
Testemunha: - 'Sim, a autópsia começou às 20h30.'
Advogado: - 'E o Sr. Décio já estava morto a essa hora?'
Testemunha: - 'Não... ele estava sentado na maca, se perguntando porque eu estava fazendo aquela autópsia nele.'
Testemunha: - 'Sim, a autópsia começou às 20h30.'
Advogado: - 'E o Sr. Décio já estava morto a essa hora?'
Testemunha: - 'Não... ele estava sentado na maca, se perguntando porque eu estava fazendo aquela autópsia nele.'
terça-feira, 25 de novembro de 2008
Gincana envolvendo edital exame da OAB 2008.3!
Ganhará um picolé de limão quem conseguir interpretar mais rápido o item 4.5.4.1 do novo edital do exame de ordem.
Atentem ao fato que esse item é uma inovação em termos de exame de ordem, não sendo encontrado em nenhum edital anterior:
4.5.4.1 Para cada examinando, a NPPP será obtida pelo seguinte procedimento: poderão ser concedidas notas parciais não-inteiras tanto pelas respostas do examinando à peça profissional quanto às questões; o somatório dessas notas parciais constituirá a nota bruta na prova prático-profissional (NBPPP); se NBPPP for um número inteiro, então NPPP será igual a NBPPP; caso NBPPP não seja um número inteiro, ela será arredondada para o inteiro mais próximo, ou seja, se a parte decimal da NBPPP for menor que 0,5, NPPP será igual ao primeiro inteiro que antecede NBPPP; se a parte decimal da NBPPP for maior ou igual a 0,5, NPPP será igual ao primeiro inteiro que sucede NBPPP. Qualquer semelhança com a questão da concessão de números fracionários nas provas do último exame é mera coincidência.
Autoria: Dr. Maurício Gieseler de Assis (Brasília-DF)
AÇÃO SOLIDÁRIA E CPP
CURSO REFORMA DO CPP
DIA 29/11
VALOR :R$20,00 + 2KG DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS
Endereço: Rua Ildefonso Albano, 1575, aldeota.
Maiores informações pelo telefone:3253.2636
EXAME DA ORDEM 2008.3
Cliquem no link abaixo, escolha sua seccional, e inscrevam-se
a partir de amanhã !!
http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2008_3/
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
TEMPO DE NATAL - 1 mês...
Senhor Jesus!...
Ante o Natal
Que nos refaz na Terra o mais formoso dia,
Somos gratos a todos os irmãos,
Que te festejam,
Entrelaçando as mãos
Nas obras do progresso.
Vimos também trazer-te a nossa gratidão
Pela fé que acendeste
Em nosso coração.
Mas, se posso, Jesus, desejo expor-te
O meu pedido de Natal;
Falando de progresso, rogo-te, se possível,
Guiar os homens e as mulheres,
Sejam de qualquer nível,
Para que inventem, onde estejam,
Novos computadores
Que consigam contar
As crianças que vagam nos caminhos,
Sem apoio e sem lar,
E os doentes cansados e sozinhos,
Presos no espaço de ninguém,
Para que se lhes dê todo o amparo do Bem.
Auxilia, Senhor, a humana inteligência
A fabricar foguetes
Dentro de segurança que não erra,
Que possam transportar remédio,
alimento e socorro,
Onde a dor apareça atribulando a Terra.
Que o mundo te receba as bênçãos naturais
Doando mais amor aos animais,
Que nunca desampare as árvores amigas,
Não envenene os ares,
Nem tisne as fontes, nem polua os mares,
Que o ódio seja, enfim, esquecido, de todo,
Que a guerra seja posta nos museus,
Que em todos nós impere o imenso
amor de Deus.
Que o teu Natal se estenda ao mundo inteiro
E que, pensando em teu amor,
De cada amanhecer
Que todos resolvamos a fazer
Um dia novo de Natal...
E que, encontrando alguém,
Possamos repetir, tocados de alegria,
De paz, amor e luz:
Companheiro, bom dia,
Hoje também é dia de Jesus.
Maria Dolores
(Mensagem recebida por Francisco Cândido Xavier, no Grupo Espírita da Prece, em reunião pública da noite de 25 de setembro de 1982, em Uberaba - MG)
A vida dá recados...
A vida sempre nos dá recados...as vezes teimamos em não entendê-los ou até os rejeitamos, quando, na verdade, reconhecê-los, mesmo que com dor, seria o melhor. Neste espaço pretendemos compartilhar os recados percebidos nestes 41 anos de escapadas da morte no intuito de sempre celebrar a vida. É também um espaço destinado a compartilhar as leituras, experiências, curiosidades e abobrinhas que catamos internet a fora. Espero que de alguma forma, seja proveitoso.
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