POR LARISSA GARCIAUm ano e meio após terem pedido a melhoria do ensino em 89 faculdades de Direito, o Ministério da Educação e Cultura e a Ordem dos Advogados do Brasil começa a ronda de fiscalização. Só nesta semana, foram feitas duas reuniões entre os órgãos para avaliar se as instituições cumpriram os termos assinados. Os resultados ainda não foram divulgados pelo MEC mas, dependendo do que for verificado, as instituições podem ser fechadas. As 89 faculdades em perigo representam 9% do total de cursos de Direito no país e são o tema da sérieEscolas de Direito publicada pela Consultor Jurídico aos sábados.
A fiscalização começou em setembro de 2007, quando o ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou a lista das faculdades de Direito com problemas graves e pediu 10 dias paras as instituições decidirem se aceitariam ou não reformular o curso. As faculdades que não aceitassem o acordo poderiam ser fechadas ou sofrer redução no número de vagas. De setembro de 2007 até o final de 2008, foram eliminadas 24 mil vagas — redução de 54% do total de vagas oferecidas no país.
As escolas notificadas foram as que obtiveram nota menor que três no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2006 para o curso de Direito (as notas variam de um a cinco). Também foram incluídos na lista os cursos que obtiveram menos de 10% de aprovação no Exame de Ordem.
Depois da notificação feita pelo MEC em 2007, as faculdades assinaram um termo se comprometendo a melhorar o ensino. Das faculdades em perigo, 31 são de São Paulo e 14, do Rio de Janeiro.
O MEC separou as avaliações conforme cada campi. A Universidade Paulista ( Unip), por exemplo, foi notificada em São José dos Campos, Brasília, Manaus e São Paulo. A Universidade do Vale do Paraíba recebeu alerta sobre o campus de Jacareí, mas foi liberada no de São José dos Campos. Estão na lista Uninove, Uniban, o campus curitibano da PUC-PR, as escolas fluminenses UniverCidade e Gama Filho, entre outras .
A revista Consultor Jurídico entrou contato com a Uninove para saber se esta atendeu as requisições feitas pelo MEC. A faculdade limitou-se a responder, em nota: “a Uninove reafirma o seu compromisso em oferecer o acesso ao ensino superior de qualidade em todos os cursos. No caso do curso de Direito, ele encontra-se reconhecido pelo MEC, que na ocasião concedeu a instituição o conceito bom, bem como, o parecer positivo conferido pela OAB Federal ao curso na mesma época”.
Pequenos ajustes
Cada instituição de ensino superior deve melhorar os pontos defeituosos apresentados pelo MEC, entre eles, a especialização do corpo docente, pois parte dele deve ter doutorado; a carga horária do curso, que deve atingir no mínimo 3,5 mil horas; o número de título na biblioteca, pelo menos 10 mil, entre outras questões. A Faculdade Editora Nacional em São Caetano (Faenac), região metropolitana de São Paulo, recebeu a recomendação para criar grupo de estudos de alunos e professores e reestruturar a formação de seus 12 docentes.
O coordenador do curso de Direito da Faenac, Wagner Menezes, explicou que a avaliação da faculdade ficou prejudicada porque, quando foi feito o Enade, não tinha ainda nenhuma turma formada. O exame foi feito, então, com alunos do terceiro ano. Nenhum pode participar do Exame de Ordem. Agora, já com três turmas formadas e com os ajustes feitos, Menezes diz que a instituição está pronta para receber a visita da comissão formada pelo MEC e pela OAB.
VEJA A LISTA DAS FACULDADES QUE CORREM O RISCO DE FECHAR:
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/mecdireito2.pdf
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