Direitos Humanos discute forma de realização do exame da OAB
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater a forma como vem sendo realizado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em duas fases, para a prática da advocacia.
A audiência foi solicitada à comissão pelo Movimento Nacional dos Bacharéis
em Direito (MNDB) e pelo Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito (MBBD),
em razão do número crescente de reprovações no exame da Ordem.
Essas organizações reclamam que o candidato reprovado na segunda etapa não
tem garantida a aplicação de novo concurso apenas nessa fase. "O candidato que
passou na primeira etapa e foi reprovado na segunda é obrigado a se submeter
às duas etapas novamente, inclusive naquela em que já foi aprovado", explicam
as entidades.
Para o presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), "se é
necessário que a OAB garanta à sociedade que os advogados entrem no mercado
qualificados para a profissão, também é necessário avaliar se a forma como o
exame de admissão está sendo feito é justo para com os bacharéis".
Foram convidados, como expositores:
- o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello;
- o presidente nacional da OAB, Cezar Britto;
- o representante do Instituto dos Advogados
- o presidente e o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), respectivamente, Emerson de Lima Rodrigues e Ponce de Leão.
- o presidente Estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis em
Direito no Rio Grande do Sul, Itacir Amauri Flores;
A audiência será realizada às 14 horas no plenário 9.
(matéria publicada em 01/12/08)
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