O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em solenidade realizada no Salão Nobre daquela Casa legislativa. A comissão foi instituída seguindo o modelo, considerado bem-sucedido, de grupo semelhante que elaborou anteprojeto do Código de Processo Penal.Além do ministro do STJ, a comissão também é formada pelos juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida e José Miguel Garcia Medina. Bem como José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier – esta última, designada para a relatoria geral dos trabalhos. Conforme informações do Senado, o atual CPC, que data de janeiro de 1973, já foi alterado de alguma forma por meio de 64 normas editadas. Sua modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam, àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje.
Ao ser empossado, Luiz Fux destacou a importância do trabalho a ser realizado e enfatizou que um dos principais desafios da comissão será a criação, no novo código, de instrumentos que acelerem a prestação da Justiça e, dessa forma, o bom atendimento ao jurisdicionado. “Estou extremamente honrado por participar de uma comissão integrada por um verdadeiro pool da inteligência jurídica do nosso país”, afirmou Luiz Fux. Acrescentando que existe um reclamo popular no sentido de dar maior agilidade na prestação dos serviços por parte da Justiça.
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