O blog está em PAUSA por motivos de limitações da blogueira abarrotada de afazeres. Paciência aí que assim que der, juro, prometo e tudo o mais, que volto.
abraço meus amigos!

ISSO É UM ENTERRO OU UMA SUPER FEIRA?

ENTERRO CUBANO

Toda a família em Cuba surpreendeu- se quando chegou de Miami um ataúde com o cadáver de uma tia muito querida.O corpo estava tão apertado no caixão que o rosto parecia colado no visor de cristal.Quando abriram o caixão encontraram uma Carta, presa na roupa com um alfinete, que dizia assim:

'Queridos Papai e Mamãe:Estou lhes enviando os restos de tia Josefa para que façam seu enterro em Cuba, como ela queria.Desculpem-me por não poder acompanhá-la,mas vocês compreenderão que tive muitos gastos com todas as coisas que, aproveitando as circunstâncias, lhes envio.Vocês encontrarão, dentro do caixão, sob o corpo, o seguinte:* 12 latas de atum Bumble Bee;* 12 frascos de condicionador;* 12 de xampu Paul Mitchell;* 12 frascos de Vaselina Intensive Care (Muito boa para a pele. Não serve para cozinhar!);* 12 tubos de pasta de dente Crest;* 12 escovas de dente;* 12 latas de Spam das boas (são espanholas);* 4 latas de chouriço El Miño.Repartam com a família, sem brigas.Nos pés de titia estão um par de tênis Reebok novos, tamanho 39, para o Joselito (é para ele, pois com o cadáver de titio não se mandou nada para ele, e ele ficou amuado).Sob a cabeça há 4 pares de 'popis' novos para os filhos de Antônio, são de cores diferentes (por favor, repito, não briguem!).A tia está vestida com 15 pulôveres Ralph Lauren.. Um é para o Pepito e os demais para seus filhos e netos.Ela também usa uma dezena de sutians Wonder Bra (meu favorito). Dividam entre as mulheres. Também os 20 esmaltes de unhas Revlon que estão nos cantos do caixão.As três dezenas de calcinhas Victoria's Secret devem ser repartidas entre as minhas sobrinhas e primas. A titia também está vestida com nove calças Docker's e 3 Jeans Lee. Papai, fique com 3 e as outras são para osmeninos. O relógio suíço que papai me pediu está no pulso esquerdo da titia. Ela também está usando o que mamãe pediu (pulseiras, anéis, etc). A gargantilha que titia está usando é para a prima Rebeca, e também os anéis que ela tem nos pés.Os oito pares de meias Chanel que ela veste são para repartir entre as conhecidas e amigas ou, se quiserem, as vendam (por favor, não briguem por causa destas coisas, não briguem!!!).A dentadura que pusemos na titia é para o vovô, que ainda que não tenha muito o que mastigar, com ela se dará melhor (que ele a use, custa caro).Os óculos bifocais são para o Alfredito, pois são do mesmo grau que ele usa,e também o chapéu que a tia usa. Os aparelhos para surdez que ela tem nos ouvidos são para a Carola. Eles não são exatamente os que elanecessita, mas que os use mesmo assim porque são caríssimos.Os olhos da titia não são dela, são de vidro. Tirem-nos e nas órbitas e vão encontrar a corrente de ouro para o Gustavo e o anel de brilhantes para o casamento da Katiuska.A peruca platinada, com reflexos dourados, que a titia USA também é para a Katiuska, que vai brilhar, Linda, em seu casamento.Com amor, sua filha Carmencita.

PS1:Por favor, arrumem uma roupa para vestir a tia para o enterro e mandem rezar uma missa pelo descanso de sua alma, pois realmente ela ajudou,mesmo depois de morta. Como vocês repararam o caixão é de Madeira boa (não dá cupim). Podem desmontá-lo e fazer os pés da cama de mamãe e outrosconsertos em Casa. O vidro do caixão serve para fazer um porta-retrato da fotografia da vovó que está, há anos, precisando de um novo. Como forro do caixão, que é de cetim branco (US$ 20,99 o metro), Katiuska pode fazer o seu vestido de noiva. Na alegria destes presentes, não esqueçam de vestir a titia para o enterro!Com amor, Carmencita.

PS2:Com a morte de tia Josefa, tia Blanca caiu doente. Façam os pedidos com moderação. Bicicleta não cabe nem desmontada e carburador de Niva, modelo 1968, aqui ninguem ouviu falar....

NOVA ERA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Este aí do lado é o meu caríssimo orientador, mestre e amigo Eduardo Pragmácio Filho que de forma brilhante faz seu mestrado na PUC-SP. Abaixo coloco excelente artigo escrito por ele e publicado na Gazeta Mercantil. Aproveitem bem o conteúdo!!

Nova era nas negociações coletivas

São Paulo, 7 de abril de 2009 -

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, interior de São Paulo, decidiu recentemente que as dispensas na Embraer eram válidas, no entanto condenou a empresa a pagar, além das verbas rescisórias normais, uma indenização para cada trabalhador, mantendo-se também o plano de saúde por certo período de tempo, porque não houve boa-fé na conduta da empresa. Essa decisão é paradigmática, iniciando uma nova era no âmbito das negociações coletivas no país.

Não existe no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro uma norma expressa e direta que impeça o empregador de dispensar seu empregado. Assim, em tese, a Embraer estaria agindo no exercício regular de seu direito e não estaria dessa forma cometendo ato ilícito.

No entanto, o novo Código Civil de 2002 adotou a cláusula geral da boa-fé objetiva, ao prescrever no seu artigo 422 que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Trata-se de norma jurídica que impõe às partes o dever de agir com lealdade e retidão, sendo fonte de direito e obrigações, impondo um comportamento recíproco de mútua colaboração aos contratantes, tratando-se de uma regra de conduta. Essa boa-fé decorre de uma noção mais ética do contrato e que também veicula preceitos constitucionais, numa perspectiva de tutela e promoção da dignidade da pessoa humana, atingindo assim um dos objetivos da República que é a construção de uma sociedade mais solidária.

Essa nova concepção da boa-fé objetiva contamina todo o ordenamento jurídico trabalhista, por intermédio do art. 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que alberga o direito civil como fonte subsidiária do direito do trabalho. E essa contaminação alcança a negociação coletiva, em via de mão dupla, impondo à representação do patronato e dos trabalhadores agir de boa-fé, o que implica os deveres de negociar, de informar e de sigilo.

Assim, a Embraer teria abusado do seu direito de despedir, quando não informou corretamente sua situação econômico-financeira (dever de informar) e sem antes ter tentado negociar com o sindicato dos trabalhadores outra medida menos danosa aos empregados (dever de negociar). A noção de abuso de direito fica bem clara no art. 187 do Código Civil, ao prescrever que “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

A decisão do TRT de Campinas é paradigmática porque impõe à negociação coletiva a observância da boa-fé, o que demanda maturidade dos entes sociais envolvidos e, sobretudo, incita a uma profunda mudança de comportamento dos entes sindicais, empresas, magistrados e advogados. O desafio não se constitui apenas nessa mudança de atitude comportamental, mas se encontra também na superação da estrutura sindical corporativista e ultrapassada e na falta de representatividade dos sindicatos.

(Eduardo Pragmácio Filho é mestrando em direito do trabalho pela PUC-SP, vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e professor da Faculdade Farias).

PÉROLAS DO ENEM

O tema da redação do Enem desse ano foi Aquecimento Global, e como acontece todo ano, não faltaram preciosidades. Lá vão:

1) "o problema da amazônia tem uma percussão mundial. Várias Ongs já se estalaram na floresta." (percussão e estalos. Vai ficar animado o negócio)

2) "A amazônia é explorada de forma piedosa." (boa)

3) "Vamos nos unir juntos de mãos dadas para salvar o planeta." (tamo junto nessa, companheiro. Mais juntos, impossível)

4) "A floresta tá ali paradinha no lugar dela e vem o homem e créu." (e na velocidade 5!)

5) "Tem que destruir os destruidores por que o destruimento salva a floresta." (pra deixar bem claro o tamanho da destruição)

6) "O grande excesso de desmatamento exagerado é a causa da devastação." (pleonasmo é a lei)

7) "Espero que o desmatamento seja instinto." (selvagem)

8) "A floresta está cheia de animais já extintos. Tem que parar de desmatar para que os animais que estão extintos possam se reproduzirem e aumentarem seu número respirando um ar mais limpo." (o verdadeiro milagre da vida)

9) "A emoção de poluentes atmosféricos aquece a floresta." (também fiquei emocionado com essa)

10) "Tem empresas que contribui para a realização de árvores renováveis." (todo mundo na vida tem que ter um filho, escrever um livro, e realizar uma árvore renovável)

11) "Animais ficam sem comida e sem dormida por causa das queimadas."(esqueceu que também ficam sem o home theater e os dvd´s da coleção do Chaves)

12) "Precisamos de oxigênio para nossa vida eterna." (amém)

13) "Os desmatadores cortam árvores naturais da natureza." (e as renováveis?)

14) "A principal vítima do desmatamento é a vida ecológica." (deve ser culpa da morte ecológica)

15) "A amazônia tem valor ambiental ilastimável." (ignorem, por favor)

16) "Explorar sem atingir árvores sedentárias." (peguem só as que estiverem fazendo caminhadas e flexões)

17) "Os estrangeiros já demonstraram diversas fezes enteresse pela amazônia." (o quê?)

18) "Paremos e reflitemos." (beleza)19) "A floresta amazônica não pode ser destruída por pessoas não autorizadas." (onde está o Guarda Belo nessas horas?)

20) "Retirada claudestina de árvores." (caraulio)

21) "Temos que criar leis legais contra isso." (bacana)

22) "A camada de ozonel." (Chris O´Zonnell?)

23) "a amazônia está sendo devastada por pessoas que não tem senso de humor." (a solução é colocar lá o pessoal da Zorra Total pra cortar árvores)

24) "A cada hora, muitas árvores são derrubadas por mãos poluídas, sem coração." (para fabricar o papel que ele fica escrevendo asneiras)

25) "A amazônia está sofrendo um grande, enorme e profundíssimo desmatamento devastador, intenso e imperdoável." (campeão da categoria "maior enchedor de lingüiça")

26) "Vamos gritar não à devastação e sim à reflorestação." (NÃO!)

27) "Uma vez que se paga uma punição xis, se ganha depois vários xises." (gênio da matemática)

28) "A natureza está cobrando uma atitude mais energética dos governantes." (red bull neles - dizem as árvores)

29) "O povo amazônico está sendo usado como bote expiatório." (ótima)

30) "O aumento da temperatura na terra está cada vez mais aumentando." (subindo!)

31) "Na floresta amazônica tem muitos animais: passarinhos, leões, ursos, etc." (deve ser a globalização)

32) "Convivemos com a merchendagem e a politicagem." (gzus)

33) "Na cama dos deputados foram votadas muitas leis." (imaginem as que foram votadas no banheiro deles)

34) "Os dismatamentos é a fonte de inlegalidade e distruição da froresta amazonia." (oh god)

35) "O que vamos deixar para nossos antecedentes?" (dicionários)Dica da Katinha.

É a crise...

Ah, essa justiça ... tesc ...tesc ...

História enviada pela ilustre mestre esponja: Dra.Neide Almeida

A LOIRA FORMOU-SE EM DIREITO, MAS ESTÁ COM UMA PORÇÃO DE DÚVIDAS. ENTÃO RESOLVEU FORMULAR UM QUESTIONÁRIO PARA A OAB:

01. Qual a capital do estado civil?
02. Dizer que gato preto dá azar é preconceito racial?
03. Com a nova Lei Ambiental, afogar o ganso passou a ser crime?
04. Pessoas de má fé são aquelas que não acreditam em Deus?
05. Quem é canhoto pode prestar vestibular para Direito?
06. Levar a secretária eletrônica para a cama é assédio sexual?
07. Quantos quilos por dia emagrece um casal que optou pelo regime parcial?
08. Tem algum direito a mulher em trabalho de parto sem carteira assinada?
09. A gravidez da prostituta, no exercício de suas funções profissionais, caracteriza acidente de trabalho?
10. Seria patrocínio o assassinato de um patrão?
11. Cabe relaxamento de prisão nos casos de prisão de ventre?
12. A marcha processual tem câmbio manual ou automático?
13. Provocar o Judiciário é xingar o juiz?
14. Se um motel funciona somente das 8 as 18 horas, podemos dizer que ali só ocorrem transações comerciais?
15. Para tiro à queima-roupa é preciso que a vítima esteja vestida?

Imagem - o ocaso do fundo de tela do xp

Muita gente já contemplou a imagem que serve de fundo ao Windows XP. A foto de Charles O´Rear, um profissional que trabalhou para publicações como o National Geographic, foi feita no Valle de Napa, na California, famoso por seus bons vinhos.

A imagem que dava 'boas vindas' ao Windows, intitulada Bliss (gozo ou felicidade) foi realizada por Charles O´Rear em 1995 tomando como o alvo uma suave colina do vale. Por sorte, a colina que mostra esse precioso caminho de erva verde se encontrava em plenitude até ocorrer um pequeno desastre. Na primeira metade dos anos 90, uma praga agrícola obrigou a eliminar grande parte das cepas, mudando a paisagem temporariamente.

Hoje, passada a crise nos vinhedos do Vale do Napa, as uvas voltaram às terras e a idílica paisagem que fora fotografada em 95 está com um aspecto bem diferente e, digamos, pouco atraente para figurar como imagem para a tela do computador.

Fonte: blog do NONATO ALBUQUERQUE

Caixinha pra ovos de páscoa ...

Caixinha legal pra quem quer agradar as crianças na páscoa: http://www.ideem.it/en/freebies/easter-bunny-shaped-box-vector-template.html

LINDÍSSIMA ESTANTE DE CAIXOTES ...

PLACAS CURIOSAS DE BANHEIRO

Breves notas sobre as provas no Processo Civil Brasileiro

Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do seu direito e do réu argüir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

CONCEITOS

"É o modo objetivo pelo qual o espírito chega ao conhecimento da verdade, convencendo-se por meio de tal persuasão." (Pinto Ferreira)

"... constitui o meio e modo de que usam os litigantes para convencer o juiz da verdade da afirmação de um fato, bem como o meio e modo de que serve o juiz para formar sua convicção sobre fatos que constituem a base empírica da lide." ( José Frederico Marques)

"Provar é demonstrar de algum modo e certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação." ( Couture)

OBJETO DA PROVA

São objeto da prova os fatos relevantes para a solução da lide, ou seja, os fatos litigiosos e controvertidos importantes para se provar os fatos. Cumpre ressaltar que a prova visa demonstrar a realidade dos fatos e não o direito em questão, por isso existe a expressão: " da mihi factum, dabo tibi jus".

FINALIDADE DA PROVA

A real finalidade da prova é formar a convicção do juiz em torno dos fatos relevantes à relação processual. Por isso se diz que o destinatário da prova é o juiz, uma vez que, é o mesmo quem deverá se convencer da verdade dos fatos. 
Art. 130, CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".

FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA

Existem alguns fatos que não precisam ser provados no processo para que o juiz se convença das alegações da parte, pois não são considerados objeto da prova. Estes fatos são: a) fatos incontroversos; b) fatos notórios; c) fatos inconcludentes ou irrelevantes e d) fatos objeto de presunção absoluta. Os fatos incontroversos são aqueles sobre os quais as partes não discutem, ou seja, são fatos alegados pelo autor e que não são contestados pelo réu. As partes concordam com os fatos, mas não com o resultado jurídico deles.

Os fatos notórios são aqueles sobre os quais nenhum dos sujeitos tem dúvida. São acontecimentos de conhecimento geral, desnecessários de comprovação, como por exemplo, datas históricas.

"Entende-se o acontecimento que não pode nem deve ser desconhecido, pela divulgação e publicidade tidas. (...) Assim, o fato notório, claramente, apresenta-se como o fato que deve ser sabido, constituindo uma verdade, que está no domínio público". ( Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva)

Os fatos inconcludentes ou irrelevantes são aqueles que não possuem relevância jurídica para o processo. Os fatos objeto de presunção absoluta são aqueles em que o sistema não admite prova em contrário. A exemplo encontra-se os efeitos da revelia (os mesmos tornam os fatos alegados pelo autor presumidamente verdadeiros, independente de prova em audiência). É diferente dos fatos objeto de presunção relativa (juris tantum) em que os fatos são presumidos verdadeiros até que haja prova em contrário.

O ÔNUS DA PROVA

O ônus da prova é a conduta que se espera da parte, para que a verdade dos fatos seja levada ao conhecimento do juiz. O artigo 333 do CPC adota o sistema de repartição do ônus da prova, ora cabe ao autor, ora ao réu. Entretanto, à regra sempre cabem exceções. Nas hipóteses dos incisos I e II do parágrafo único do art. 333, CPC, não existe possibilidade de convenção da prova entre as partes. Portanto, quando uma prova recai sobre direito indisponível ou quando o ônus da prova torna consideravelmente difícil o exercício do direito a uma das partes, não há possibilidade de convenção da prova. Fato constitutivo do direito é o fato que mostra (constitui) o direito postulado pelo autor. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito é o fato que leva ao não reconhecimento do direito alegado pelo autor. O fato impeditivo susta o exercício de um direito de forma a impedir os efeitos deste. O fato modificativo modifica o direito alegado pelo autor e o fato extintivo faz perecer este direito.

A PROVA LEGAL

O CC em seus art. 212 a 232 dispõe sobre a "prova" e o CPC expressamente em seu art. 366 determina que o CC deve ser seguido no que se refere a esta matéria. Assim, por força do art. 366 do CPC, a prova legal é uma exceção ao princípio da inexistência de hierarquia dos meios de prova, pois limita o princípio do livre convencimento motivado do juiz. Assim, se a prova legal existir validamente, o juiz não pode deixar de atribuir o valor probante que a lei lhe confere.

A PROVA EMPRESTADA

Prova emprestada "é a produzida em outro processo, mas que tem relevância para o atual". (Humberto Teodoro Júnior)

"Denomina-se prova emprestada aquela produzida num processo e trasladada para outro, no qual se quer provar determinado fato. Prova emprestada pode referir-se a documentos, testemunhos, perícia, ou qualquer outra prova." ( Elpídio Donizetti)

"Prova emprestada é a que é produzida num processo e trasladada para outro, por meio de certidão extraída daquele" (RF 270/246).

MEIOS DE PROVA

As provas mais usadas são: os documentos (que o autor deverá juntar com a petição inicial e o réu com a peça de contestação); as declarações das partes; o depoimento das testemunhas; as perícias e a inspeção judicial. Nos casos de negócios jurídicos, cujo valor do litígio tiver valor superior a dez salários mínimos, será insuficiente a prova exclusivamente testemunhal. O art. 332 do CPC dispõe que: "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa". Assim, não existe forma taxativa para comprovar a ocorrência dos fatos que chegam ao conhecimento do juiz, bastando que seja legítima. Entretanto, o CPC especificou alguns meios de prova a partir do art. 342 como os meios mais usuais. Destarte, a princípio são permitidos todos os tipos de provas, salvo aquelas que sejam ilícitas (vedadas por lei) ou que sejam imorais. Cumpre ressaltar ainda que, entre os meios de prova especificados por lei não cabe qualquer hierarquia, todas possuem poder valorativo idêntico.

PROVA ILICITA

A prova ilícita é aquela obtida por meio ilícito. Conforme determina a Constituição Federal, ela não é permitida: "Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito". Caso a parte junte aos autos do processo alguma prova ilícita, haverá apenas nulidade da própria prova e não do processo como um todo, devendo a decisão do juiz basear-se nas demais provas, como se aquela prova ilícita apresentada não existisse. Como exemplo existe a conversa telefônica gravada por um dos protagonistas sem o conhecimento do outro. Parte da jurisprudência (consoante o § único do art. 233 do CPP) reconhece que a gravação desta conversa telefônica é válida, porque não é obtida ilicitamente.

Art. 233, caput do CPP: "as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são serão admitidas em juízo.

Parágrafo único: as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário."

Entretanto, outra parte não admite sua validade.

MEIOS DE PROVA PREVISTOS PELO CPC

Foram previstos pelo CPC: Depoimento pessoal - arts. 342 a 347; Confissão - arts. 348 a 354; Exibição de documento ou coisa - arts. 355 a 363; Prova documental - arts. 364 a 391; Prova testemunhal - arts. 400 a 419; Prova pericial - arts. 420 a 439; Inspeção Judicial - arts. 440 a 443.

O depoimento pessoal é meio de prova consistente em um interrogatório da parte feito pelo juiz sobre os fatos da causa. Pode ser determinado de ofício pelo juiz em qualquer estado do processo ou por meio de requerimento da parte adversa, mas neste caso o depoimento será feito em audiência de instrução e julgamento. Este requerimento deve ser feito pela parte contrária pelo menos 05 dias antes da audiência e em petição escrita. As conseqüências para o caso da parte não comparecer, ou, comparecendo se recusar a depor são diversas. Segue caso a caso: Se o depoimento pessoal for invocado de ofício pelo juiz, o mesmo consiste apenas em interrogatório e por isso não acarreta conseqüência alguma à parte. Na hipótese do depoimento pessoal ser requerido pela parte adversa, presumirão confessados os fatos contra ela alegados, desde que conste do mandado que a intimou pessoalmente que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados não comparecendo ou recusando-se a depor injustificadamente. O interrogatório é feito da mesma forma que a inquirição de testemunhas, sendo o juiz e o advogado da parte contrária aqueles que podem formular perguntas ao depoente. Isto se deve ao fato de que tudo que o autor tinha a dizer consta na petição inicial e da mesma forma o réu em sua defesa. É proibido à parte que ainda não depôs assistir o interrogatório da outra parte. O depoimento pessoal é ato personalíssimo, e a parte não pode se servir de escritos adrede preparados, mas o juiz lhe permite a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos. Apesar de personalíssimo, o depoimento por procurador é permitido desde que o mesmo tenha poderes especiais para prestar o depoimento e confessar. "A parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo." (art. 347, CPC) A exceção fica por conta das ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. "Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário." (art. 348, CPC).

A confissão é diferente do reconhecimento da procedência do pedido. Na confissão, o confitente apenas reconhece a existência de fatos contrários ao seu interesse e o juiz profere a sentença com base no art. 269, I do CPC (resolve o mérito). O reconhecimento da procedência do pedido, por sua vez, antecipa a solução do litígio, pois o juiz julga conforme o estado do processo (art. 329, CPC). A confissão pode ser judicial ou extrajudicial. A confissão judicial (feita nos autos do processo) pode ser espontânea (por iniciativa própria a parte comparece em juízo e confessa) ou provocada (a parte adversa requer a confissão da parte). Por sua vez, a confissão extrajudicial é a feita fora do processo, oralmente ou na forma escrita, frente a parte contrária ou terceiros. Cumpre lembrar que, para a confissão ter valia, o confitente deve possuir plena capacidade para tanto e não estar submetido a qualquer tipo de coação ou violência.

O juiz, de oficio ou a requerimento da parte, pode ordenar a exibição de documento ou coisa que esteja em poder da outra parte (que não requereu) ou de terceiros. Sendo a parte a requerente, esta deverá formular um pedido com a individuação do documento ou coisa, a finalidade da prova e as circunstâncias em que se funda para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. A exibição do documento ou coisa se dará nos próprios autos do processo ou em separado por meio de medida cautelar. Caso a parte não exiba ou deixe de fazer declaração no prazo de 5 dias, serão admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a outra parte pretendia provar, desde que verossímeis e coerentes com as demais provas dos autos. Caso a negativa seja do terceiro e o mesmo persistir na recusa o juiz pode expedir mandado de apreensão, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

A prova documental por sua vez é a mais comum das provas. "O documento liga-se à idéia de papel escrito. Contudo, não apenas os papéis escritos são documentos. Documento é todo objeto do qual se extraem fatos em virtude da existência de símbolos, ou sinais gráficos, mecânicos, eletromagnéticos, etc. É documento, portanto, uma pedra sobre a qual estejam impressos caracteres, símbolos ou letras; é documento a fita magnética para a reprodução por meio do aparelho próprio, o filme fotográfico, etc." ( Vicente Greco Filho). A prova documental abrange os instrumentos e documentos, públicos e privados. Os instrumentos são documentos confeccionados com o objetivo de servir de prova e documentos são gêneros a que pertencem todos os registros materiais de fatos jurídicos. As certidões, os traslados e reproduções de documentos públicos autenticados fazem a mesma prova que os documentos originais (art. 365, CPC). Documento público possui presunção legal de autenticidade entre as partes e perante terceiros pois sobre ele recai fé pública conferida aos órgãos estatais - Art. 364, CPC: "Documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença". Documento particular é o instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado, por quem esteja na disposição ou administração livre de seus bens e subscrito por duas testemunhas. Sobre o mesmo não recai qualquer interferência de oficial público. No procedimento ordinário, o documento (seja ele probatório ou indispensável) é um meio de prova significativo, apresentado na fase postulatória do processo (autor na petição inicial e réu na defesa). (art. 283 e 396, CPC). No procedimento sumário, os documentos devem ser juntados pelo autor na petição inicial e pelo réu em audiência. Documento indispensável é aquele que serve de base para o pedido. Documento probatório é o que serve como prova do fato litigioso, corroborando com o indispensável. A juntada de documentos fora da fase postulatória só é permitida em casos expressamente autorizados pelo CPC: Arts. 183, 326, 327, 341/360, 397, 399.

"Prova testemunhal é a que se obtém por meio do relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso". (Humberto Theodoro Júnior). Como as testemunhas vão a juízo depor sobre fatos controvertidos do processo, devem ser pessoas capazes e sem interesse no litígio. As testemunhas classificam-se em: - Testemunhas presenciais: testemunhas que assistiram o fato controvertido pessoalmente; - Testemunhas de referência: testemunhas que souberam do fato litigioso através de terceiros; - Testemunhas referidas: testemunhas descobertas por meio de depoimento de alguma testemunha; Quando a demanda tramitar sob o rito ordinário, o rol de até 10 (dez) testemunhas deverá ser apresentado em cartório com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da audiência designada, salvo se o juiz designar outro prazo. Serão ouvidas até 03(três) testemunhas para manifestar sobre cada fato, as demais, ainda que arroladas em tempo hábil, poderão ser dispensadas pelo juiz. A testemunha que for intimada e sem motivo justificado deixar de comparecer à audiência, poderá ser coercitivamente conduzida à audiência por ordem do juiz e ficará responsável pelas despesas causadas. A parte que dispensar a intimação da testemunha sob o compromisso de apresentá-la na data da audiência corre o risco de perder a prova se a testemunha não comparecer. A testemunha antes de depor é advertida pelo juiz de que poderá responder a um processo criminal se fizer afirmação falsa, calar ou ocultar a verdade. O juiz ouve as testemunhas separadamente, de forma que uma não tome conhecimento do teor do depoimento da outra. As testemunhas não são obrigadas a depor quando os fatos possam lhe trazer graves danos, ou ao seu cônjuge e seus parentes em linha reta ou colateral até o 2º grau, ou quando devam guardar sigilo dos fatos em face de sua profissão. Não podem depor como testemunhas as pessoas incapazes (os menores de 16 anos, os portadores de doença mental etc); as pessoas impedidas (o tutor no caso de demanda que envolva o menor, os cônjuges, os parentes das partes etc.) ou suspeitas (as pessoas que já foram condenadas por falso testemunho, as pessoas que tiverem interesse no resultado da demanda os amigos íntimos e os inimigos das partes). (Art. 405, CPC). As partes poderão contraditar a testemunha (pedir que não seja ouvida) quando verificar sua incapacidade, impedimento ou suspeição. O juiz decidirá pela improcedência da contradita, pela dispensa da testemunha ou pela sua ouvida sem o compromisso legal (neste caso a testemunha funcionará apenas informante) para depois avaliar o peso e valor do seu depoimento.

Sendo necessária a realização de perícia (exame técnico por profissional habilitado) ou de diligência (por exemplo: requisição de documentos em poder de terceiros) o juiz determinará que estas providências se realizem antes da audiência de instrução e julgamento. A prova pericial é realizada por profissional de confiança e nomeado pelo juiz, mas é facultado às partes indicar um assistente técnico (profissional que possa acompanhar e oferecer laudo circunstanciado da matéria sob perícia para exame do juiz). O perito possui um prazo para entregar o laudo. "Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos." ( § 1º do art. 421, CPC)."Perícia é uma prova admitida no processo, destinada a levar ao Juiz elementos relativos a fatos que careçam de conhecimentos técnicos, podendo consistir numa declaração de ciência, na afirmação de um juízo, ou em ambas, simultaneamente." (Francisco Maia Neto). A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Exame é a inspeção judicial feita pelo perito sobre pessoas, animais, coisas móveis, livros, papéis, etc., a fim de verificar algum fato ou circunstância que interesse à solução do litígio. Vistoria é a inspeção judicial feita pelo perito sobre bem imóvel. Avaliação é o exame pericial destinado a verificar o valor em dinheiro de alguma coisa ou obrigação. Quando, a critério do juiz, a matéria não ficar razoavelmente esclarecida com o laudo pericial, poderá ser ordenada a realização de nova perícia. Quando nos autos tiverem pareceres técnicos ou documentos suficientes para formar o convencimento do juiz, a perícia poderá ser dispensada. (art. 427, CPC). A inspeção judicial consiste na diligência feita pessoalmente pelo juiz, para examinar pessoa ou coisa, no local em que for necessário, a fim de se esclarecer sobre fato. São três os casos em que o juiz realizará a inspeção: I - quando o mesmo julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - quando a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, III - quando o juiz determinar a reconstituição dos fatos. O juiz pode estar assistido de um ou mais peritos e as partes também podem assistir à inspeção prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Cabe ressaltar que a inspeção pode ser determinada de ofício ou a requerimento da parte. (art. 440, CPC).

PROCEDIMENTO PROBATÓRIO

Ao ajuizar uma ação o autor deve, conforme determina os incisos III e VI do art. 282 do CPC, indicar o fato e os fundamentos jurídicos do seu pedido e requerer a produção dos meios de prova a serem utilizados para demonstrar a verdade dos fatos alegados. O mesmo ocorre com o réu na contestação de acordo com o art. 300 do CPC. Na prática, na petição inicial, o autor manifesta a sua vontade de produzir provas de forma genérica ("O autor pretende provar o alegado pela produção de todas as provas em direito admitidas"). Isso geralmente ocorre porque o autor não sabe ainda quais os meios de prova serão necessários no decorrer do processo para provar suas alegações. Por este motivo, os meios de prova só são individualizados nas providências preliminares, após serem definidos os pontos controvertidos. Como os meios de prova só são individualizados nas providências preliminares, é na fase saneadora que o juiz defere os meios de prova. As providências preliminares se configuram através de medidas tomadas pelo juiz que encerram a fase postulatória e se destinam a preparar o processo para a fase seguinte. Art. 324, CPC: "Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretende produzir na audiência". Apesar de expressamente colocado pelo CPC que apenas o autor pode especificar as provas, o juiz deve conferir ao réu a mesma prerrogativa devido ao princípio de igualdade entre as partes. Assim, é na fase saneadora que o juiz determina que as partes especifiquem os meios de prova. Conclui-se, portanto, a real importância da prova, vez que "é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato probando, e é a própria certeza dessa existência". (João Monteiro).

É isso.

Fonte: http://blogdoscheinman.blogspot.com/

Comentários 2a. fase Exame da Ordem (OAB/Trabalhista)

O dano moral na prova trabalhista

Comentário realizado pelo Dr. Maurício Giseller em seu blog.

Muitos estão me escrevendo, desejando que eu me manifeste quanto ao dano moral na prova trabalhista. Sob minha ótica, NÃO é cabível a indenização por dano moral no problema apresentado.

Como vocês sabem melhor do que eu, são três os pressupostos para a configuração do dano moral, que são a conduta do agente (uma ação ou omissão) a qual corresponda à quebra de um direito, provocando uma vulneração injusta a interesses de terceiros;  a presença de um dano, no caso, extrapatrimonial (moral); e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Não vislumbro quebra do direito da Reclamante porquanto o poder de demitir é uma faculdade do empregador, mesmo que seja por justa causa, que pode ser desconfigurada posteriormente pela via judicial.

Não houve atentado direto à honra subjetiva da Reclamante. Ela não foi despida, tampouco passou por revista íntima; apenas fora demitida por justa causa por não se submeter à conduta aviltante. Não restam dúvidas que a demissão foi abusiva, mas a recusa da Reclamante e subsequente demissão não são elementos que exponham ou vulnerem a moral de alguém - Há injustiça, mas não lesão, pois não houve exposição da intimidade. O principal nessa análise é: Não houve humilhação perante terceiros, não houve conduta excepcional que tenha imposto sofrimento.

Se assim é, inexiste o nexo de causalidade, porquanto da conduta não poderia exsurgir a alegada lesão.

Vejamos uma notícia sobre o tema:

A dispensa por justa causa provoca conseqüências negativas na vida do trabalhador. Mas o poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho está previsto na lei, o que não resulta em indenização por dano moral ou material. Assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

Insatisfeito por ter sido demitido por justa causa pela empresa Saturnia Sistemas de Energia Ltda., o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Segundo alegou, não ficou comprovada sua participação no furto de material da empresa e, por isso, pediu indenização por danos morais. Como a sentença de 1º grau afastou a justa causa e concedeu indenização de R$20 mil, a reclamada recorreu ao TRT.

Para o relator do recurso, Juiz Luiz Roberto Nunes, embora a empresa não tenha agido com cautela ao demitir o empregado por justa causa, sob acusação de furto, a demissão por justa causa está prevista na lei e se trata de um poder do empregador. "A ofensa moral não decorre dos atos ordinários do cotidiano, mas sim das condutas excepcionais que, revestidas de má-fé, impliquem sofrimento psicológico", disse Nunes. O trabalhador não tem direito à indenização por dano moral simplesmente por ter sido despedido por justa causa, fundamentou o Magistrado.

Fonte:http://www.notadez.com.br/Content/noticias.asp?id=14325

Reafirmo portanto meu entendimento de que não cabia indenização por danos morais no caso.

Agora vamos enfrentar a realidade...

Para o Cespe, cabia o pedido de indenização por dano moral. E querem saber por quê?Exatamente para derrubar todos vocês.

No exame passado, na peça prática, foi cobrada a então novíssima Oj 365 da SDI-1. Tão nova, mas tão nova, que nenhuma doutrina ainda a tinha relacionado. Resultado: Quase todo mundo perdeu a pontuação referente a esse item no espelho.

O Cespe foi inteligente o bastante para colocar um novo dispositivo jurisprudencial na prova, sem que este violasse o edital (foi publicado um pouco antes da publicação do edital do exame), ao mesmo tempo em que a doutrina ainda não havia sido atualizada. Ou seja, ninguém podia reclamar de nada.

Nesse exame agora o Cespe conseguiu ir além: estruturou a questão de tal forma que dava a entender que não caberia o dano moral. Muito bem bolado. 

Devemos lembrar que o cabimento do dano moral nesse caso não é um tema pacificado na jurisprudência. A forma como a questão foi explanada induziu muitos a acharem que não caberia o dano moral. Não cabe,  mas para o Cespe sim, e isso é uma questão de entendimento, de convicção.

O que acontece: Vocês podem elaborar o melhor dos recursos demonstrando cabalmente o não cabimento do dano moral na hipótese que isso não vai mudar um centímetro sequer o entendimento da banca. O espelho não será mudado e o Cespe simplesmente vai afirmar que sob sua ótica cabia esse pedido, e ponto final.

Nenhum recurso mudará o espelho, nem mesmo eventual reparação pela via judicial. Se ordinariamente a Justiça Federal não adentra no mérito administrativo, pior será se for para se discutir questão de entendimento quanto a um tema qualquer. Inês é morta.

Não basta enfrentar para a prova com os dois olhos postados no direito. Um dos olhos tem de tentar enxergar o que o Cespe está pensando.

PROTESTO DE ESTUDANTES NA FRENTE DO MP DE VILA VELHA-ES

Alunos de ensino médio da rede estadual em frente ao Ministério Público de Vila Velha, ES protestanto contra o aumento da carga horária: "Por que" de pergunta é separado! "Horária" tem acento! E "aumentar" é com "U"! É por essas e outras que a carga horária deve aumentar...huauhauhauhauhua!

JUÍZES SÃO DEUSES? E ACADÊMICOS DE DIREITO? E ADVOGADOS? ...

Aos que ainda se consideram deuses, as louváveis palavras de José Luiz Oliveira de Almeida, proferidas nos autos do processo nº  52192007, em trâmite na 7ª Vara Criminal de São Luis:

“O Juiz é um cidadão e um ser humano como os muitos que tem que julgar. Muitas vezes cheio de complexos e falível como o réu que se posta à sua frente.
Apesar de tudo que se exige de um juiz, ele não é outra coisa que não um ser humano, sujeito a erros e acertos, com os mesmos sentimentos que afloram nos seus jurisdicionados. Não é melhor e nem pior que ninguém. Daí ter afirmado FRANCESCO CARNELUTTI , com acerto, que  “a justiça humana não pode ser senão uma justiça parcial; a sua humanidade não pode senão resolver-se na sua parcialidade. Tudo aquilo que se pode é buscar diminuir esta parcialidade. O problema do direito e o problema do juiz é uma coisa só. Como pode fazer o juiz ser melhor daquilo que é? A única via que lhe é aberta a tal fim é aquela de sentir sua miséria: precisa sentirem-se pequenos para serem grandes. Precisa forjar-se uma alma de criança para poder entrar no reino dos céus. Precisa a cada dia mais recuperar o dom da maravilha. Precisa, cada manhã, assistir com a mais profunda emoção ao surgir do sol e, a cada tarde, ao seu ocaso. Precisa, cada noite, sentir-se humilhado ante a infinita beleza do céu estrelado. Precisa permanecer atônito ao perfume de um jasmim ou ao conto de um rouxinol. Precisa cair de joelho frente a cada manifestação desse indecifrável prodígio, que é a vida.”

Petit Gateau de doce de leite (receitinha)

O que usar:

- 200g de doce de leite pastoso;
- 100g de manteiga;
- 60g de açúcar;
- 40g de farinha;
- 2 gemas;
- 2 ovos;

Como fazer:

Em uma panela, derreta o doce de leite e a manteiga. Misture bem para homogeneizar, retire do foto.

No liquidificador bata os ovos e as gemas, incorpore o açúcar, a farinha peneirada e a mistura do doce de leite , bata mais um pouco.

Unte as forminhas com manteiga e farinha e coloque a massa. Asse em forno pré-aquecido a 220º C, por 10 minutos

Você é um bom anfitrião ? Ô coisa antiga é ser corno !

Na mitologia grega, Anfitrião era marido de Alcmena, a mãe de Hércules. Enquanto Anfitrião estava na guerra de Tebas, Zeus tomou a sua forma, para deitar-se com Alcmena, e Hermes tomou a forma de seu escravo,  para montar guarda no portão... Uma grande confusão foi criada, pois, evidentemente, Anfitrião duvidou da fidelidade da esposa. No fim, tudo foi esclarecido por Zeus e Anfitrião ficou contente por ser marido de uma escolhida do deus. Daquela noite de amor nasceu o semideus Hércules. A partir daí, o termo 'ANFITRIÃO'  passou a ter o sentido de 'aquele que recebe em casa'.                                        Portanto, anfitrião também é sinônimo de 'manso e feliz'!

(Contribuição do Oliveira)

Contribuição da Vivi

MULHERES POSSÍVEIS..

Texto na Revista do Jornal O Globo 

'Eu não sirvo de exemplo para nada, mas, se você quer saber se isso é possível, me ofereço como piloto de testes.
Sou a Miss Imperfeita, muito prazer.
Uma imperfeita que faz tudo o que precisa fazer, como boa profissional, mãe e mulher que também sou: trabalho todos os dias, ganho minha grana, vou ao supermercado três vezes por semana, decido o cardápio das refeições, levo os filhos no colégio e busco, almoço com eles, estudo com eles, telefono para minha mãe todas as noites, procuro minhas amigas, namoro, viajo, vou ao cinema, pago minhas contas, respondo a toneladas de e-mails, faço revisões no dentista, mamografia, caminho meia hora diariamente, compro flores para casa, providencio os consertos domésticos, participo de eventos e reuniões ligados à minha profissão e ainda faço escova toda semana - e as unhas!
E, entre uma coisa e outra, leio livros.
Portanto, sou ocupada, mas não uma workaholic.
Por mais disciplinada e responsável que eu seja, aprendi duas coisinhas que operam milagres.
Primeiro: a dizer NÃO.
Segundo: a não sentir um pingo de culpa por dizer NÃO.
Culpa por nada, aliás.
Existe a Coca Zero, o Fome Zero, o Recruta Zero.
Pois inclua na sua lista a Culpa Zero.
Quando você nasceu, nenhum profeta adentrou a sala da maternidade e lhe apontou o dedo dizendo que a partir daquele momento você seria modelo para os outros.
Seu pai e sua mãe, acredite, não tiveram essa expectativa: tudo o que desejaram é que você não chorasse muito durante as madrugadas e mamasse direitinho.
Você não é Nossa Senhora.
Você é, humildemente, uma mulher.
E, se não aprender a delegar, a priorizar e a se divertir, bye-bye vida interessante.
Porque vida interessante não é ter a agenda lotada, não é ser sempre politicamente correta, não é topar qualquer projeto por dinheiro, não é atender a todos e criar para si a falsa impressão de ser indispensável...
É ter tempo.
Tempo para fazer nada.
Tempo para fazer tudo.
Tempo para dançar sozinha na sala.
Tempo para bisbilhotar uma loja de discos.
Tempo para sumir dois dias com seu amor.
Três dias.
Cinco dias!
Tempo para uma massagem.
Tempo para ver a novela.
Tempo para receber aquela sua amiga que é consultora de produtos de beleza.
Tempo para fazer um trabalho voluntário.
Tempo para procurar um abajur novo para seu quarto.
Tempo para conhecer outras pessoas.
Voltar a estudar.
Para engravidar.
Tempo para escrever um livro que você nem sabe se um dia será editado.
Tempo, principalmente, para descobrir que você pode ser perfeitamente organizada e profissional sem deixar de existir.
Porque nossa existência não é contabilizada por um relógio de ponto ou pela quantidade de memorandos virtuais que atolam nossa caixa postal.
Existir, a que será que se destina?
Destina-se a ter o tempo a favor, e não contra.
A mulher moderna anda muito antiga. Acredita que, se não for super, se não for mega, se não for uma executiva ISO 9000, não será bem avaliada.
Está tentando provar não-sei-o-quê para não-sei-quem.
Precisa respeitar o mosaico de si mesma, privilegiar cada pedacinho de si.
Se o trabalho é um pedação de sua vida, ótimo!
Nada é mais elegante, charmoso e inteligente do que ser independente.
Mulher que se sustenta fica muito mais sexy e muito mais livre para ir e vir...
Desde que lembre de separar alguns bons momentos da semana para usufruir essa independência, senão é escravidão, a mesma que nos mantinha trancafiadas em casa, espiando a vida pela janela.
Desacelerar tem um custo.
Talvez seja preciso esquecer a bolsa Prada, o hotel decorado pelo Philippe Starck e o batom da M.A.C.
Mas, se você precisa vender a alma ao diabo para ter tudo isso, francamente, está precisando rever seus valores.
E descobrir que uma bolsa de palha, uma pousadinha rústica à beira-mar e o rosto lavado (ok, esqueça o rosto lavado) podem ser prazeres cinco estrelas e nos dar uma nova perspectiva sobre o que é, afinal, uma vida interessante'.

Martha Medeiros - Jornalista e escritora

TOTALMENTE SEM COMENTÁRIOS...